Ressarcimento de juros do Plano Collor

A palestra abordou a decisão do STJ sobre a redução de percentuais de juros aplicados no governo Collor, nos contratos de financiamento rural.

 

 

O Sindicato Rural de Ponta Grossa, em sua primeira “Quinta com Café” abordou o tema: “Restituição dos juros abusivos cobrados nos contratos de financiamentos rurais firmados até o ano de 1990”. Quem palestrou sobre o assunto foram as advogadas Angélica Onisko, que também é economista e perita econômico-financeira e Cristiane Baron Beraldo, especialista pelo curso de registradores e notários.
A advogada Angélica explica que a palestra mostra que alguns produtores podem ter a restituição dos juros e encargos cobrados de maneira irregular nas cédulas de crédito rural realizadas até 1990.  Segundo a advogada, o produtor tem uma decisão favorável da Justiça e se desejar pode entrar com processo para reaver os valores pagos indevidamente. "A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em Ação Civil Pública, beneficia todos os produtores rurais do país que pagaram ou estão efetuando o pagamento dos valores acima do percentual estabelecido. Diante de tal situação, terão o direito de reaver as quantias despendidas, porém, o ressarcimento somente ocorrerá mediante o ajuizamento de processo judicial, que estamos oferecendo aos produtores rurais”, explica Angélica.
A advogada Cristiane recorda que a decisão proferida pelo STJ acolheu os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal, da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul. “Estas instituições de classe entraram em defesa dos produtores na década de 90 e somente agora saiu uma decisão favorável ao produtor. Portanto, o produtor pode ter uma oportunidade de reaver aquilo que foi pago indevidamente”, esclarece. Ela salienta que todos os produtores que firmaram contrato no período estabelecido possuem direito de ressarcimento. "Para o ajuizamento da ação necessitamos da cópia dos documentos pessoais e, caso o produtor tenha em mãos, a cópia da cédula de crédito rural”, especifica Cristiane.
Caso um produtor entre com a ação, o tempo previsto para o ressarcimento demandará um período reduzido de tramitação, pois ações já estão definidas. Outro fator que conta também, dependerá das quantias a serem restituídas para cada produtor rural, sendo que o prazo poderá variar de 06 (seis) meses a 2 (dois) anos.
A orientação do Sindicato é para cautela em relação ao caso, pois até o momento existe uma suspensão do processo, portanto, a decisão pode ser modificada. Sendo assim, o correto é que os agricultores tomarem cuidado, pois caso tenha uma nova decisão sobre a causa, o agricultor terá que assumir a sucumbência processo, ou seja, pagar as custas dos advogados.

 

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