Audiência esclarece projeto da Escarpa Devoniana


Alteração nos atuais limites da Área de Proteção Ambiental, com a manutenção da proteção ao meio ambiente, irá impulsionar a economia de 12 cidades

O Projeto de Lei número 527/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que propõe a alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, localizada na região dos Campos Gerais e na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi tema da Audiência Pública realizada no dia 10 de março, em Ponta Grossa. Cerca de 900 pessoas estiveram no Cine Teatro Ópera, na região central da cidade, para conhecer detalhes da proposta que irá impulsionar a economia dos 12 municípios abrangidos pela APA. O Sistema FAEP/SENAR-PR, Sistema Ocepar, Fetaep, sindicatos rurais e cooperativas da região participaram da audiência com grupos de produtores e trabalhadores rurais. Atualmente, a área da Escarpa Devoniana conta com 392 mil hectares, conforme Decreto n.º 1.231, instituído em 27 de março de 1992. Porém, na época, a metodologia utilizada apresentou uma série de distorções e imprecisões. O novo projeto em análise tem como base o estudo da Fundação ABC, entidade sem fins lucrativos, e levou dois anos para ser realizado utilizando técnicas de mapeamento digital e recursos modernos que permitem estabelecer uma área condizente com a realidade. Este estudo foi apresentado, de forma detalhada, pelo engenheiro agrônomo da Fundação ABC, Rodrigo Tsukahara, na abertura da Audiência Pública em Ponta Grossa. Durante a exposição, o pesquisador destacou o uso de geotecnologias e modelos digitais para a classificação do uso do solo na área da APA, o que permite a readequação do projeto, sem qualquer perda de áreas ambientais. O levantamento aponta que os 70% que serão reduzidos, correspondem a áreas de agricultura consolidadas, permanecendo ainda 30%. “A proposta analisou os limites atuais da Escarpa e a metodologia técnico-científica definiu o novo perímetro. Critérios rigorosos foram utilizados para definir os limites das áreas de produção e ambiental, incluindo levantamentos a campo”, disse Tsukahara. “Mais de 148 mil hectares de mata e meio ambiente, com cachoeiras, pinturas rupestres, o Canyon Guartelá, saltos, cavernas, furnas, o Buraco do Padre e áreas de turismo rural continuarão preservadas”, complementou. Apesar de algumas contestações, o pesquisador da Fundação ABC fez questão de destacar que o novo estudo é um “relatório imparcial, multidisciplinar, que adota metodologia científica com medidas de precisão e exatidão e que também podem ser comprovadas por qualquer outro pesquisador”. O geólogo e consultor Adriano Razera apresentou estudo sobre a geologia da Escarpa Devoniana, baseado na definição de Maack (1947 e 1968) em que a escarpa de estratos é formada pelos arenitos da Formação Furnas, de idade Devoniana, e constitui o limite entre o Primeiro e Segundo Planalto. “Nesta formação rochosa, a cidade da Lapa ficaria fora da área hoje considerada como Escarpa Devoniana pelas suas características geológicas.” Na sequência, Gaspar João de Geus, produtor, vice-presidente da cooperativa Frísia, de Carambeí, e representante das cooperativas dos Campos Gerais, voltou a apontar a falta de critério técnico e ferramentas para definição do projeto de 1992. “Como identificamos erros crassos, o projeto está sendo refeito. A Fundação ABC tem essas ferramentas modernas e os critérios adotados não podem ser questionados”, destacou. A consultora e especialista em direito socioambiental, Samanta Pineda, durante a sua exposição, ressaltou que o próprio Plano de Manejo, quando foi criado, já previa a realização de revisão do perímetro. “Em 1992, quando foi feito o decreto, nós não tínhamos a tecnologia de hoje. Criamos e aprimoramos vários instrumentos que permitiram constatar que dá para rever os limites e fazer melhor. A Fundação ABC tem a maior expertise na região dos Campos Gerais no Brasil, e o estudo solicitado faz a adequação técnica e o traçado adequado”, reforçou Samanta. O produtor Gaspar João de Geus fez questão de apontar a cumplicidade do setor produtivo com o meio ambiente. “O agricultor sabe que o negócio dele é a céu aberto, que depende do equilíbrio do meio ambiente. A preservação será mantida, até porque existem leis próprias, e os produtores terão segurança jurídica para trabalhar”, enfatizou.


Agronegócio alicerce de muitos municípios


O novo Projeto de Lei impulsionará os 12 municípios abrangidos pela atual área da Escarpa Devoniana. Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés têm na atividade agropecuária um dos alicerces de suas economias. Caso a alteração seja aprovada, 267 mil hectares poderão ser utilizados para atividades agropecuárias, e, posteriormente, mais negócios e recursos irão girar na economia deste grupo de cidades. “A região da APA contempla muitos pequenos produtores, que precisam do uso da terra para sobreviver. A nova definição dos limites permitirá que os agricultores saibam qual legislação seguir”, apontou Gustavo Ribas Netto, presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, que também realizou uma exposição na Audiência Pública. A região é destaque mundial pela sua produtividade e sustentabilidade e foi pioneira em práticas conservacionistas como o plantio direto. Palmeiras, Castro, Ponta Grossa e Tibagi, por exemplo, colhem 950 mil toneladas de soja, produto de maior expressão no Valor Bruto de Produção (VBP) estadual, a cada temporada. Esse montante representa 5,2% dos 18,3 milhões de toneladas da safra 2016/17, conforme estimativa do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Tibagi é o maior produtor de trigo do Paraná, com 118 mil toneladas, o que representa 3,4% da produção estadual (3,5 milhões de toneladas). Outras produções como milho, olerícolas, bovinocultura de corte e leite, avicultura, suinocultura também são fortes na região, gerando divisas para as economias locais. O VBP das áreas inclusas na Escarpa Devoniana atinge R$ 1,2 bilhão, montante que sofreria um acréscimo significativo com a adequação da área da APA. A especialista Samanta Pineda abordou o tema em debate, atrelando a proteção necessária e produção sustentável. “Diminuir a área não reduz a proteção. Esse contexto precisa ser analisado, com base na aptidão da terra”, disse. “Mas não haverá perda ambiental, pois existem o Código florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Constituição do Estado do Paraná”, complementou. Governo estadual - Ao término da Audiência Pública, a assessora jurídica do governo do Estado do Paraná, Cláudia Teixeira, ressaltou que o Poder Executivo estadual, até o momento, não tem posicionamento formado sobre o assunto. “Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Assembleia, será encaminhado ao governador, que irá escutar a sua equipe especializada, e, posteriormente, se posicionar.”


Gustavo Ribas, presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa “A APA criada em 1992 tem divergências e traz insegurança para o setor e para os produtores rurais. Deixar área de produção inativa gera perdas enormes para a economia da região. Os Campos Gerais são um modelo de sustentabilidade. O novo projeto mantém isso e abre espaço para a geração de renda e emprego.”



Renato Greidanus, produtor e presidente da Coop.Frísia “O novo projeto de lei da tranquilidade para o produtor rural, pois define o que pode e o que não pode fazer. Os produtores e cooperativas são responsáveis pela preservação do meio ambiente, e assim irá continuar.”




Ricardo de Aguiar Wolter, presidente do Sindicato Rural de Carambeí “37% do município [Carambeí] estão dentro da Escarpa Devoniana, o que gera muitas restrições. Muitos projetos de cooperativas e indústrias, que iriam gerar empregos e renda, foram inviabilizados. Carambeí é formada por pequenos produtores, muitos de leite, diretamente envolvidos e sujeitos a limitações. A adequação irá permitir que o setor trabalhe.”


Guilherme Jonker, presidente do Sindicato Rural de Piraí do Sul “O projeto inicial é complicado, sem o uso de mecanismos precisos. O novo projeto de lei irá tornar viável e saudável parte da área para população dos Campos Gerais. E a conservação do meio ambiente irá permanecer, principalmente pelos produtores, os maiores preservadores.”


Laertes Bianchessi, do Núcleo Regional da Seab “A região dos Campos Gerais se destaca pela produtividade, aliada ao cuidado com o solo, um exemplo para o Brasil. Os produtores realizam um trabalho dedicado e contundente. Essa audiência pública [realizada no dia 10 de março em Ponta Grossa] é importante por ser um espaço democrático, que irá permitir chegar a um consenso entre trabalho e meio ambiente.”



Eduardo Medeiros, presidente do Sindicato Rural de Castro “Acreditamos que essa readequação, dentro dos limites legais, não irá prejudicar em nada as áreas preservadas da região. O que precisamos é realinhar os limites para que o produtor rural trabalhe com segurança, e continue preservando.”


Jussara S. Bittencourt, produtora de Castro “Movimentos políticos muitas vezes sufocam a produção de alimentos. Essa proposta permite que possamos elevar a produção, sem mexer no meio ambiente que já está consolidado dentro da APA. Só existem ganhos para a agricultura e para o meio ambiente.



Nelson Bueno Gomes, produtor de Tibagi “Nós produtores viemos até aqui para conhecer mais o novo projeto de lei. Sabemos da necessidade de mais segurança jurídica para produzir alimentos para a população. É isso que buscamos.”





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