Marco Regulatório do Biogás e Biometano trará segurança jurídica aos produtores


O Paraná tem o potencial de produzir 20 milhões de metros cúbicos de biogás, o que equivale ao abastecimento de 4 milhões de residências com o consumo médio de 217 kW/h.


O governador Beto Richa assinou um projeto de lei e uma lei complementar que vão compor a proposta do Marco Regulatório do Biogás e do biometano no Paraná. São dois projetos, um sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, incluindo também a produção de biofertilizantes. O outro altera a Lei Complementar nº 205/17, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. Além disso, será assinado um novo decreto do Paraná Competitivo, permitindo que as empresas utilizem créditos de ICMS para financiar a construção de biodigestores. Os documentos serão enviados à Assembleia Legislativa do Paraná para votação e vão garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais. A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis. O texto foi elaborado em parceria com o setor produtivo e trata sobre regras a respeito de biomassa, biogás e biometano, tanto do ponto de vista ambiental, quanto de aspectos regulatórios e tributários. O governador Beto Richa destaca que a agricultura é a base do nosso Estado, "Então nada mais inteligente do que facilitar a vida daqueles que historicamente ajudam na formação da nossa economia”, disse o governador. Com o marco regulatório, afirmou Richa, o Estado avançará no compromisso que assumiu com a Organização das Nações Unidas (ONU) para um desenvolvimento sustentável. “O Paraná foi o primeiro Estado do mundo a aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso buscamos aperfeiçoar as políticas públicas e ações de governo para ampliar o uso de energia renovável e diminuir a emissão de gases do efeito estufa”, disse. A elaboração do marco regulatório veio depois que a FAEP colocou o tema em evidência fomentando discussões por meio de reuniões e visitas técnicas. “O objetivo é resolver um problema ambiental gerando uma energia limpa para o Estado e renda ao produtor rural”, afirmou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette. Em 2017, a entidade realizou uma série de quatro viagens técnicas que levou 142 pessoas à Europa para conhecer a produção de energia com o reaproveitamento de resíduos agropecuários. Lá foi possível verificar modelos consolidados de utilização do que, em muitos casos, é um passivo ambiental para gerar eletricidade e biofertilizantes. Entre as pessoas que viajaram estavam técnicos, produtores rurais, líderes sindicais, secretários de Estado e representantes de órgãos governamentais e de empresas privadas. “A produção de biogás traz benefícios não só aos produtores, mas também à sociedade e ao meio ambiente. Vamos usar resíduos que são poluentes para produzir biogás, biometano e adubo para fertilização do solo”, disse o presidente da FAEP. POTENCIAL - De acordo com o Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná tem o potencial de produzir 20 milhões de metros cúbicos de biogás, o que equivale ao abastecimento de 4 milhões de residências com o consumo médio de 217 kW/h. É o Estado com maior potencial do Brasil, segundo o diretor-presidente da Cibiogás, Rodrigo Régis. “O Estado tem também a maior diversidade de tecnologias e de plantas para geração de energia. Existe conhecimento técnico e um ambiente favorável, mas faltava um marco legal para criar um ambiente político e institucional para consolidar o biogás como um novo vetor econômico do Estado”, afirmou Régis. Para o presidente da Copel, Antonio Guetter, a diversificação das fontes de energia garante grandes benefícios ao Estado. “Da mesma forma que o Paraná conta com rios importantes para geração de energia hidráulica, temos também um grande potencial de geração por biomassa e biogás. O marco regulatório é importante para dar segurança aos investidores e regular o mercado, que vai ganhar espaço neste setor.” DESTINAÇÃO - O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou que a geração de energia e biofertilizantes dará um destino correto aos resíduos da produção de aves, suínos, cana-de-açúcar e mandioca, entre outras culturas. “Somos grandes produtores de biomassa e de dejetos com potencial de produzir energia renovável, a exemplo do que é feito em diversos países”, disse. “Além de gerar energia localmente, trazendo mais segurança energética aos produtores, também resolveremos os problemas dos dejetos, que poluem a terra e os lençóis freáticos”, destacou. Para o superintendente de Energias Renováveis da Itaipu Binacional, Paulo Afonso Schmidt, no futuro, a energia renovável produzida no Estado poderá ser utilizada em outras frentes de trabalho. “O marco é um passo importante para tornar o biogás uma fonte energética, tanto de energia elétrica e/ou para projetos de mobilidade”, ressalta. A Itaipu Binacional, pela sua experiência com bioenergia, pois desenvolve projetos com essa finalidade há anos, participou diretamente da elaboração do texto do documento. FINANCIAMENTO - Além da regulação do setor, o governo do Estado também vai trabalhar com o financiamento de plantas de biogás e na produção de pesquisa por meio das universidades estaduais, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Juraci Barbosa. “O marco regulatório vai dar condições para que qualquer empresa, seja pública ou privada, possa buscar esta nova fonte de produção que é a bioenergia”, disse.

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