CMN aprova medidas para agricultores prejudicados por ciclone e pela pandemia de Covid-19

July 31, 2020

 

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quinta-feira, várias medidas importantes - a pedido do @mapa_brasil - que vão auxiliar os produtores rurais de todo o país.⁣

1. Mitigar efeitos do Ciclone Bomba no Sul: autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares do Pronaf possam acessar o crédito de custeio e investimento com taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 20/21. ⁣

2. Mitigar os efeitos da pandemia no setor: prorrogação de 15/08/20 para 15/12/20 do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º/01/20 a 14/12/20 das operações de crédito rural de custeio e investimento.⁣

3- Mitigar efeitos da estiagem no Sul: municípios em situação de emergência/calamidade decretados em 20/12/19 a 30/06/20: autorização para instituições financeiras renegociarem as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas em 2020⁣.

4. Admitir que instituições financeiras considerem o indicador de preços de algodão em pluma Cepea/Esalq como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários,em operações contratadas até 15/10/20 ao amparo de recursos controlados do crédito rural.⁣

5. Elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. ⁣

Pessoa física: de R$45 mil para R$60mil; ⁣
Empreendimento familiar rural - pessoa jurídica: de R$210 mil para R$300mil; Cooperativa singular: de R$15 milhões para R$20 milhões⁣
Cooperativa central: de R$30 milhões para R$40 milhões. @ministeriodaeconomia

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