Sindicato e AEACG discutem proposta de apoio aos produtores à intimações recebidas

O Sindicato Rural de Ponta Grossa realizou nesta terça-feira (19) uma reunião com a Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais, para discutir medidas a serem tomadas em relação às intimações para comprovação de dados informados na Declaração do Imposto de Propriedade Territorial Rural (DITR) que produtores da região vem recebendo desde 2020 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda.

Na ocasião estavam presentes, o presidente do SR Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto, o presidente da AEACG Rulian Bernardi e a advogada do sindicato, Dra Cristiane Baron Beraldo, que já elaboraram uma defesa para reavaliação das intimações enviadas pela prefeitura, na qual a secretaria da fazenda alega divergências nas declarações do ITR em relação ao valor da terra nua as quais foram fixadas pela mesma.

Neste primeiro momento o objetivo é desenvolver uma proposta de apoio ao produtores rurais da região dos Campos Gerais, dando respaldo e assessoria jurídica através do SR de Ponta Grossa.

As Entidades foram abordadas pelos seus associados em virtude do recebimento de termo de intimação fiscal para comprovação de dados informados na Declaração do Imposto de Propriedade Territorial Rural (DITR), no prazo estabelecido de 20 dias, para entrega de documentos, com fito de comprovar o Valor da Terra Nua (VTN) declarados nos anos de 2017 e 2018.

A falta comprovação do VTN declarado, ensejará o arbitramento do respectivo valor indicado pelo SIPT da RFB e lançamento por ofício.

O Imposto Territorial Rural – ITR é o tributo cujo fato gerador está intrinsecamente ligado à atividade agropecuária, afetando diretamente a categoria econômica dos produtores rurais.

Para o cálculo do valor devido a esse título envolve o Valor da Terra Nua – VTN cuja fixação deverá observar o disposto no art. 10, § 1º, da Lei nº 9.393/96.

Produtores rurais que receberam as intimações ou possuem dúvidas podem procurar o Sindicato Rural de Ponta Grossa, para obter mais informações e agendamento de horários através do contato 42 3222 4945.