Sindicato rural entrega Alvará de Salário Educação à produtor

Conforme já comentamos anteriormente, o Sindicato Rural de Ponta Grossa venceu uma ação coletiva para que os produtores rurais deixem de pagar definitivamente o salário-educação e também recebam os valores pagos indevidamente.

A devolução dos valores correspondem ao período de recolhimentos de fevereiro de 2013 até os dias atuais.

E nesta semana tivemos a grata satisfação de poder entregar em mãos o Alvará Produtor - Salário Educação para o primeiro produtor de Ponta Grossa, Luiz Renato Barros Correia.


Na foto: os diretores do sindicato, Jusssara Salgado Bittencourt (tesoureira) e Gustavo Ribas Netto (presidente), entregam o documento para o produtor Luiz Renato Barros Correia.


Ação Coletiva:

A ação coletiva já está transitada em julgado, o que significa que agora, devemos apenas habilitar os produtores nela, para que recebam os valores pagos indevidamente, e deixem de pagar o imposto.

Quem tem direito são todos os produtores que tem ou tiveram empregados rurais registrados de 2013 até hoje.

Este tributo é recolhido na guia GPS, no campo "outras entidades", a alíquota é de 2,5%, o que representa uma economia de aproximadamente 93% do valor pago para terceiros.

Os valores variam de acordo com a quantidade de empregados de cada produtor e, também, do valor de salário pago a cada um desses empregados.

Para realizar o procedimento o produtor não tem custo inicial, pois é decorrente de uma ação coletiva promovida pelo Sindicato. Ao final, quando receber o dinheiro recuperado, o produtor vai pagar apenas honorários do escritório de advocacia sobre o valor resgatado

Não existem riscos, pois a matéria está pacificada na justiça, produtor rural, pessoa física não precisa pagar o salário-educação.

Informamos ainda que não tem nenhuma relação com o FUNRURAL, é uma ação de salário-educação, agora é o momento em que vamos apenas mostrar para o juiz quem são os produtores que não precisam mais recolher o tributo e, quanto cada um tem para receber.

Após a habilitação o juiz concede uma certidão judicial que será encaminhada direto para a contabilidade, para que aí o produtor deixe de pagar o tributo

O pagamento é feito por meio de alvará, expedido diretamente em nome do produtor. Com o alvará o produtor vai no banco e faz o saque do valor.


Documentação necessária:

1) Assinatura da Procuração; 2) Assinatura do Contrato de Honorários; 3) Cópia dos documentos pessoais (CNH ou Identidade);


OBSERVAÇÃO: Em caso de falecimento do produtor rural, será necessário também do termo de inventariante e dos documentos pessoais da pessoa nomeada como inventariante (juntamente com os documentos do falecido).

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